requisitos para casamento

Para se casar a lei exige que os noivos tenham capacidade para contrair casamento, isto é, que não se verifique a existência de impedimentos matrimoniasis que são no fundo circunstâncias.

1- Abertura de processo preliminar de casamento ambos os nubentes de nacionalidade Guineense.

O casamento deve ser precedido da organização do processo preliminar para casamento no Consulado da Guiné-Bissau no Brasil.

Os nubentes deverão optar pelo regime de bens do casamento.

É necessário a presença no Consulado dos dois nubentes ou de procurador bastante.

Documentos necessários:

Certidão de registo de nascimento de cada cada nubentes para fins de casamento;
Documento de identidade (bilhete de identidade ou passaporte) válido com estado civil atualizado;
Justificativo de residência;

2- Abertura de processo preliminar de casamento um dos nubentes estrangeiro.

Basta apresentar no Consulado do nubentes de nacionalidade Guineense.

Documentos nescessários:

– Certidão de registo de nascimento de cada um dos nubentes para fins de casamento;
– Documento de identidade (bilhete de identidade ou passaporte) válido com estado civil atualizado;
– Justificativo de residência;
– Para além dos documentos acima citados, destinados aos cidadãos Guineense, é necessário a Cópia Integral do Asssento de Nascimento e respectiva tradução (se não for documento português) do nubente estrangeiro(a), emitida há menos de seis meses

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